SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 4233/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES - CPF: 32036132120 RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 47657260106 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 7. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 722/2023-SECA2
| Sessão | 22ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Segunda Câmara de 25/04/2023 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador de Contas ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 201/2023 |
| Julgamento | CONTAS IRREGULARES, APLICAR MULTA INDIVIDUAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
|
Quórum |
O Senhor Renan Albernaz de Souza, advogado - OAB/TO nº 5365, desistiu de produzir a sustentação oral requerida em nome de Maria Auxiliadora da Paixão Aires.
Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente).
|
|
Observação |
Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.
|
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de abril de 2023.
 |
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 26/04/2023 às 08:58:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 281395 e o código CRC 3902BBC |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.